TERMO DE USO E
CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO
1
- APRESENTAÇÃO
Estes
Termos de Uso ("Termos") foram atualizados pela última vez em 08 de setembro
de 2020.
A
Universidade do Futebol é uma instituição criada em 2003 que estuda, pesquisa,
produz, divulga e propõe mudanças nas diferentes áreas e setores relacionados
ao universo do futebol, enquanto atividade econômica e importante manifestação
de nosso patrimônio cultural, nas dimensões socioeducativas e no alto
rendimento, e que conquistou o reconhecimento e credibilidade da comunidade do
futebol.
A
seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização da Plataforma de
Cursos online da Universidade do Futebol (doravante denominada UNIVERSIDADE DO
FUTEBOL), sediada na Rua Natingui, n. 862, sala: 504, bairro
Vila Madalena, São Paulo, SP, CNPJ/MF nº 14.914.272/0001-01.
1.1
CONTA
Para
ter acesso a maioria dos conteúdos na nossa plataforma, o aluno precisará ter
uma conta pessoal com senha. Lembramos que a senha é pessoal e intransferível e
é de responsabilidade do aluno cadastrado todas as atividades que ocorrerem em
sua conta, incluindo quaisquer danos ou prejuízos causados (à Universidade do
Futebol ou a terceiros) por alguém que utilize sua conta sem autorização.
Em
caso de suspeita de uso da sua conta por terceiros não autorizados, entre em
contato imediatamente com nossa Equipe de Suporte pelo e-mail suporte@universidadedofutebol.com.br,
afinal, não é permitido transferir sua conta para outra pessoa, nem utilizar a
conta de terceiros.
Lembre-se
que você precisará manter sua conta com informações atualizadas para a maioria
das atividades na nossa plataforma, inclusive para se inscrever em cursos,
pagos ou gratuitos.
Em
caso de falecimento do usuário cadastrado, a respectiva conta será encerrada
tão logo a Universidade do Futebol tenha conhecimento do fato.
Se
o usuário ainda não tiver 18 anos de idade completos, mas já tiver completado a
idade mínima para o consentimento de serviços on-line no país onde mora (como
exemplo, 13 anos nos EUA ou 16 na Irlanda), não poderá criar uma conta na UNIVERSIDADE
DO FUTEBOL.
Para
acesso aos conteúdos, sugerimos pedir aos pais ou responsável legal que auxiliem
na abertura de uma conta. Na hipótese de o usuário ainda não ter completado a
idade mínima de consentimento para o uso de serviços on-line, não poderá criar
uma conta da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL.
O
usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento. Para isso, deverá entrar
em contato por meio do e-mail suporte@universidadedofutebol.com.br
e seguir as instruções que serão indicadas. Antes de criar a sua conta, leia
nossa Política de Privacidade e certifique o que acontece quando o usuário
encerra a sua conta.
Ao
realizar o acesso à Plataforma, o usuário se submeterá automaticamente às
regras e condições deste Termo de Uso e Condições Gerais de Contratação
(“Termo”).
O
usuário deverá acessar a Plataforma por meio dos dados fornecidos pela UNIVERSIDADE
DO FUTEBOL. O uso da Plataforma deve ser feito em caráter pessoal e
intransferível. Não é permitido compartilhamento da Plataforma em qualquer site
ou ambiente virtual.
A
UNIVERSIDADE DO FUTEBOL poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso à
Plataforma quando verificar que o usuário praticou algum ato ilegal ou mantenha
conduta que: (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou
municipais; (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso; ou (iii)
viole os princípios da moral e dos bons costumes.
1.2
PAGAMENTO
O
usuário cadastrado concorda em realizar o pagamento das taxas eventualmente
cobradas nos cursos adquiridos e autoriza a UNIVERSIDADE DO FUTEBOL a cobrar em
seu cartão de crédito ou processar outros meios de pagamento (como Boleto
bancário, PayPal, e outros) em relação a essas taxas.
A
UNIVERSIDADE DO FUTEBOL oferece ao usuário os métodos de pagamento mais seguros
em relação à segurança das informações de pagamento do usuário. Consulte nossa
Política de Privacidade para obter mais detalhes.
Ao
adquirir um curso oferecido pela UNIVERSIDADE DO FUTEBOL, o usuário concorda em
não utilizar métodos de pagamento inválidos ou não autorizados. Se o método de
pagamento escolhido falhar e, ainda assim, o usuário conseguir acessar o curso
no qual está se inscrevendo, ele concorda em pagar os valores correspondentes ao
curso no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da matrícula.
Reservamo-nos
o direito de impedir o acesso em qualquer tempo a qualquer curso cujo pagamento
não tenha sido devidamente efetuado e/ou efetivado.
1.3
CANCELAMENTO E REEMBOLSO
O
usuário cadastrado nos cursos oferecidos pela Universidade do Futebol poderá desistir da contratação do curso no prazo
máximo de 15 (quinze) dias da aquisição mediante oficialização do pedido por
e-mail (no corpo do e-mail) para suporte@universidadedofutebol.com.br.
O reembolso será realizado a critério do
aluno mediante crédito para cursar outros cursos na Universidade do Futebol ou
devolução do valor pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos em conta corrente
indicada pelo inscrito após a formalização do pedido.
O aluno regularmente matriculado nos cursos
da Universidade do Futebol poderá requerer o Cancelamento da Matrícula, devendo
estar com a situação financeira regularizada, bem como fazer o requerimento
formalmente pelo e-mail acima citado. Caso o aluno tenha iniciado o curso, a
devolução dos valores pagos será proporcional ao andamento do curso.
Nos casos de pedido de cancelamento da
matrícula e pedido de reembolso o aluno não receberá certificado de
participação no curso.
No caso de cancelamento de matrícula e
pedido de reembolso, o aluno continua sujeito ao pagamento de multas e outros
encargos financeiros estabelecidos no contrato celebrado entre a Universidade
do Futebol e o aluno.
ATENÇÃO:
Recomendamos que leia atentamente este Termo para garantia do bom andamento
deste curso.
2
- TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO
Pelo
presente instrumento, o usuário e a UNIVERSIDADE DO FUTEBOL, em conjunto
denominados simplesmente Partes, após terem tido conhecimento prévio do seu conteúdo
e compreendido o seu sentido e alcance, têm justo e acordado o presente Termo
de Uso e Condições Gerais de Contratação (“Termo”), ficando
entendido que o presente negócio jurídico se regulará pelas cláusulas e
condições a seguir alinhadas, mutuamente aceitas e outorgadas.
2.1 -
FORMA DE CONTRATAÇÃO
Este
Termo tem como objetivo definir os direitos, os deveres, as obrigações e as
regras de todos os envolvidos nos cursos online realizados pela UNIVERSIDADE
DO FUTEBOL. Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos relacionados à aquisição
deste curso, pode ser estabelecido contato pelo e-mail contato@universidadedofutebol.com.br.
Após
a leitura e concordância integral com o conteúdo deste Termo, o usuário deverá
teclar no Box “Li e concordo com os termos do Regulamento”. Com este
procedimento, o usuário terá acesso à escolha da forma de pagamento, concluindo
assim o processo de contratação do Curso.
O
usuário, na qualidade de CONTRATANTE, portador dos documentos solicitados pela UNIVERSIDADE
DO FUTEBOL, será reconhecido através das informações registradas e cadastradas
em nosso banco de dados e será identificado pelo seu login e senha, os quais são
intransferíveis.
A
UNIVERSIDADE DO FUTEBOL, marca registrada e autorizada a atuar no segmento da educação,
através da UdoF Consultoria Educacional do Brasil Ltda., pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob no. 014914272/0001-01, com sede na Rua
Natingui, n. 862, sala: 504, bairro Vila Madalena, São Paulo, SP, é responsável
pela elaboração e estruturação deste Curso, assumindo suas responsabilidades
neste contrato como CONTRATADA.
A
CONTRATADA é responsável neste Termo pela organização, gestão, coordenação
acadêmica e certificação deste Curso livre oferecido pela UNIVERSIDADE DO
FUTEBOL.
2.2 -
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Ao
usar os Serviços da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL, o usuário concorda com os termos
desta Política de Privacidade. Não use os Serviços caso não concorde
com esta Política de Privacidade ou qualquer outro acordo que reja o uso dos
Serviços por parte do usuário.
O
usuário fornece informações à UNIVERSIDADE DO FUTEBOL quando:
a.
Cria ou edita seu cadastro de usuário
(login e senha +preenchimento de formulário com dados pessoais) no site da UNIVERSIDADE
DO FUTEBOL;
b.
Realiza login no site da UNIVERSIDADE
DO FUTEBOL;
c.
Realiza comentários em qualquer canal
da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL.
Todas
as informações pessoais relativas a membros, candidatos, alunos, ex-alunos ou
visitantes que usem o site da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL serão tratadas em
concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º Lei nº
13.709/2018). A informação pessoal em questão pode incluir o nome, e-mail,
número de telefone e/ou celular, endereço residencial, data de nascimento, CPF e
outras informações que podem auxiliar eventual fornecimento dos serviços ao usuário.
O
uso dos referidos dados pela UNIVERSIDADE DO FUTEBOL pressupõe a aceitação
desta Política de Privacidade pelo usuário.
O
usuário será avisado acerca das respectivas informações que poderão ser
coletadas pela UNIVERSIDADE DO FUTEBOL, podendo optar pelo fornecimento ou não
dessas informações, o qual também terá ciência das consequências de sua
decisão, que poderá impedir a utilização de alguma funcionalidade do site.
A
senha criada pelo usuário para cadastro junto ao site da UNIVERSIDADE DO
FUTEBOL é secreta, ficando desde já ciente de que tal credencial de acesso é de
uso exclusivo, pessoal e intransferível. O usuário deve sempre realizar o logout
do website e fechar a janela do navegador quando não mais utilizar
as funcionalidades online, aumentando, assim, a respectiva segurança,
principalmente se o computador utilizado for utilizado por outras pessoas.
A
equipe da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL se reserva ao direito de alterar este
documento sem aviso prévio.
Os
Dados Pessoais do usuário poderão ser usados pela UNIVERSIDADE DO FUTEBOL para:
a. Verificação de identidade do usuário conforme
o cadastro realizado, inclusive para verificar a regularidade de eventual
matrícula.
b. Envio de materiais de marketing e para eventual
ação de marketing visando a oferta de programas da UNIVERSIDADE DO
FUTEBOL, a propagação de notícias da mesma e outras novidades. O usuário deverá
optar por receber tais materiais de marketing, podendo cancelar o
referido recebimento a qualquer momento. Para mais informações sobre tal
cancelamento, entrar em contato pelo e-mail contato@universidadedofutebol.com.br.
c. No decorrer do processo de aquisição de
algum outro Curso e/ou serviço com a UNIVERSIDADE DO FUTEBOL, inclusive no que
concerne a eventuais dados referentes a pagamento por meio de um cartão de
crédito (ou por meio de outros métodos de pagamento autorizados pelo usuário).
d. Para cumprir com leis aplicáveis ou,
ainda, para responder a um processo legal, bem como para proteger os direitos,
propriedade ou segurança da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL, nossos usuários e/ou o
público em geral.
e.
Inclusão no CRM para envio de campanhas de marketing, campanhas institucionais
e pesquisas de satisfação da Universidade do Futebol.
Caso
o usuário deixe de utilizar a Plataforma da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL ou o visite
de forma transitória, seus dados pessoais poderão ser mantidos para fins de
auditoria e preservação de direitos, podendo ser excluídos, a pedido do usuário,
conforme disposto pela Lei 12.965/2014, desde que já tenha decorrido o prazo
legal prescricional relacionado às provas às quais os referidos registros e
informações possam estar relacionados.
As
informações coletadas são tratadas pela UNIVERSIDADE DO FUTEBOL como sigilosas,
de modo que qualquer colaborador ou prestador de serviços que entre em contato
com elas se comprometerá a não desvirtuar sua utilização, bem como em não as
utilizar de modo destoante do quanto previsto neste Termo.
A
UNIVERSIDADE DO FUTEBOL emprega todos os esforços razoáveis a fim de garantir a
segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados. Contudo, em que pese
todos os esforços da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL, considerando-se as próprias
características da Internet, este não pode garantir que terceiros mal
intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações
armazenadas pela UNIVERSIDADE DO FUTEBOL.
A
senha do usuário é uma parte importante do nosso sistema de segurança, e é
responsabilidade do usuário protegê-la. Não compartilhe a senha com terceiros.
Em caso de suspeita de violação de sua senha ou conta, altere-a imediatamente e
informe a UNIVERSIDADE DO FUTEBOL por meio do suporte@universidadedofutebol.com.br
2.3 -
ASPECTOS OPERACIONAIS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS
Os
Cursos online foram desenvolvidos e são certificados pela UNIVERSIDADE
DO FUTEBOL.
Os
cursos foram programados para ser realizados com dedicação de cerca de (cinco)
horas por semana.
Será
concedido o acesso ao Curso por período pré determinado, desde que o usuário
não possua pagamentos em atraso, conforme segue:
a. Cursos
de até 10h (dez horas) de duração – 03 (três) meses de acesso;
b. Cursos
de até 30h (trinta horas) de duração – 06 (seis) meses de acesso;
c. Cursos
acima de 30h (trinta horas) de duração – 12 (doze) meses de acesso.
Caso
o usuário precise de mais tempo, a UNIVERSIDADE DO FUTEBOL poderá disponibilizar
os conteúdos dentro da Plataforma pelo período total de 18 (dezoito) meses,
desde que realizado o pagamento de taxa extra. Neste caso o aluno deverá solicitar
informações para: academico@universidadedofutebol.com.br. Após esse prazo, será
necessário a realização de uma nova aquisição do conteúdo.
Caso
não possa realizar as aulas de forma distribuída ao longo das semanas
previstas, o usuário poderá aumentar as horas de estudo em determinados dias da
semana, conforme suas possibilidades de tempo disponível, para encerrá-lo no
prazo previsto neste Termo.
As
aulas serão realizadas em ambiente online, ou seja, de forma
virtual, via Internet sendo imprescindível que o aluno tenha sinal de internet.
No
ato da confirmação do pagamento do Curso o usuário terá liberada a sua senha e
seu login. Através deles será permitido o acesso a todo o conteúdo do Curso.
Não
obstante as aulas estarem liberadas a partir da confirmação do pagamento do
curso, é recomendável que o usuário acompanhe a sequência natural dos módulos
disponíveis, para melhor aproveitamento didático-pedagógico do conteúdo
desenvolvido.
2.4 -
MATRÍCULA E INVESTIMENTO NO CURSO
A
matrícula é feita no endereço eletrônico (página da Internet ou site) da
UNIVERSIDADE DO FUTEBOL.
Qualquer
interessado poderá se matricular para participar deste Curso, sem qualquer
formação como pré-requisito de participação, apenas ser alfabetizado e ter
disponível acesso à Internet. Além disso, é recomendável que tenha condições de
disponibilizar em média 5 (cinco) horas por semana para os estudos e acompanhar
de forma dedicada todas as aulas desenvolvidas.
Para
correta visualização das aulas e acompanhamento do Curso, é recomendável um
computador com acesso à Internet Banda Larga ou com velocidade mínima de 256
Kbps, com memória RAM de 512 Mb, possua o programa operacional Windows, Mac OS
ou Linux, além de uma conta de e-mail, bem como possua como – Navegador alguma
das alternativas a seguir: Internet Explorer, Safari, Chrome, Firefox ou
similares.
O
usuário somente estará habilitado a acessar o Curso após a aprovação do
pagamento pela respectiva operadora do cartão de crédito e/ou confirmação da
compensação do boleto bancário.
Qualquer
recusa no sistema é de responsabilidade da operadora, devendo o usuário entrar
em contato com esta para solucionar eventuais problemas.
4.6.
A inscrição neste Curso é pessoal e intransferível. O usuário matriculado terá
uma senha individual que não poderá ser fornecida para terceiros. Neste caso, a
UNIVERSIDADE DO FUTEBOL se reserva no direito de emitir cobrança extra pelo uso
indevido da senha.
Em
caso de pedido de desistência do curso pelo usuário, o reembolso do valor pago
pelo curso, deduzidos os impostos e outros custos passíveis de descontos acontecerá
dentro de um prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de registro do
pedido de desistência do Curso.
O
reembolso será efetuado pela UNIVERSIDADE DO FUTEBOL ao usuário desde que
siga as regras abaixo:
(i)
O usuário não pode ter concluído o Curso e nem obtido o certificado;
(ii)
O usuário precisa obrigatoriamente informar por e-mail o motivo da desistência
(contato@universidadedofutebol.com.br);
(iii)
O usuário tem até 15 (quinze) dias após o início do Curso para desistir e
solicitar o reembolso. Neste caso o reembolso total, sem deduções.
A matrícula
no Curso se constituirá através da confirmação do pagamento.
2.5
- ACOMPANHAMENTO, DIVULGAÇÃO E CERTIFICADO
Este
Curso foi planejado e organizado para funcionar estimulando-se um processo de
aprendizagem, com o acompanhamento de um professor plantonista. O usuário terá
à sua disposição, caso necessário, um sistema de “PLANTÃO”, localizado na sala
de aula virtual, onde poderá, via online, recorrer para esclarecer
eventuais dúvidas sobre o conteúdo das aulas.
A
Equipe de Aprendizagem da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL junto a equipe de Gestão
Acadêmica realizará acompanhamento constante do aluno durante o curso.
Com
sua matrícula, o usuário autoriza a UNIVERSIDADE DO FUTEBOL a divulgar os
textos de suas perguntas e participações nas atividades propostas, bem como
armazená-los em seu banco de dados para consultas e atividades relacionadas ao
processo educacional.
A
UNIVERSIDADE DO FUTEBOL, por meio deste Termo, fica autorizada pelo usuário a divulgar
os pareceres, avaliações e depoimentos que o usuário fizer sobre o Curso
realizado, sempre indicando sua autoria, sem que tal divulgação configure uso
indevido da imagem e voz do usuário na forma da lei.
O
usuário terá direito ao certificado online se concluir todo o Curso
e tiver aproveitamento mínimo de aprendizagem, conforme os critérios de
avaliação definidos pela UNIVERSIDADE DO FUTEBOL.
Durante
todo o Curso, o usuário é estimulado a responder questões de reforço e refletir
sobre o conteúdo abordado, além de atividades, discussões em fórum e correlatos.
No final do Curso, cada usuário deverá responder a uma avaliação final, que
será em formato de questionário. Só poderá receber o certificado de conclusão
de Curso o aluno que obtiver mais de 70% (setenta por cento) de aproveitamento
nesta avaliação final.
Caso
o usuário tenha manifesto interesse em divulgar o Curso no site oficial
ou em outra mídia social, a UNIVERSIDADE DO FUTEBOL autoriza a publicação sem
que isso configure uso indevido de sua imagem e voz.
2.6 -
DIREITOS AUTORIAIS
Ao inscrever-se em um Curso, o usuário
receberá uma licença da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL para visualizá-lo por meio do
acesso a sua Plataforma digital, mas não para outros fins. É proibido
transferir, ceder ou revender cursos por qualquer meio. O usuário receberá uma
licença de acesso nos termos acima descritos, exceto quando necessário
desativar o Curso por razões legais ou de política.
Em termos legais e mais abrangentes, a UNIVERSIDADE
DO FUTEBOL concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e
intransferível para acessar e visualizar os cursos e conteúdos associados cujas
taxas necessárias tenham sido pagas, exclusivamente para fins pessoais,
educacionais e não comerciais, , de acordo com este Termo e quaisquer condições
ou restrições associadas a um determinado curso ou recurso de nossos Serviços.
Todas as outras formas de uso são expressamente proibidas.
Os materiais didático-pedagógicos
disponíveis para acesso através do Campus Virtual de Aprendizagem da UNIVERSIDADE
DO FUTEBOL possuem todos os seus direitos reservados e, portanto, nenhuma parte
de seu conteúdo didático-pedagógico poderá ser reproduzido e/ou transmitido,
total ou parcialmente, sejam quais forem as formas, os processos e/ou os meios
empregados (eletrônico ou mecânico, incluindo o arquivamento em qualquer
sistema, banco de dados ou servidores de acesso ou conteúdo), sem a permissão,
por escrito, da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL, sob pena de violação e responsabilização
em virtude de violação aos direitos autorais protegidos nos termos da Lei 9.610
de 19 de Fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).
Pela não observância do disposto nessa
cláusula, em especial ao item 6.3 supramencionado, o usuário deverá indenizar a
UNIVERSIDADE DO FUTEBOL por danos diretos e indiretos sofridos, incluindo
lucros cessantes, sem prejuízo da rescisão contratual de pleno de direito da
presente avença e a cessação imediata do seu acesso à Plataforma e Cursos da UNIVERSIDADE
DO FUTEBOL.
O
usuário declara, para os
devidos fins, que terá acesso às aulas remotas em ambiente virtual, oferecidas
pela UNIVERSIDADE DO FUTEBOL por meio da sua Plataforma virtual, e, nesse contexto, tem
ciência de que sem autorização expressa do professor responsável pelo
conteúdo, não é permitida a realização de downloads das aulas,
gravação de imagens, conteúdos e voz, edição, reprodução do respectivo conteúdo
a terceiros, por nenhum meio, bem como utilização do respectivo conteúdo para quaisquer
finalidades estranhas ao estudo e aprendizado das disciplinas. O usuário tem
ciência ainda de que o descumprimento do presente termo caracterizará infração
disciplinar e poderá caracterizar, ainda, infração cível e eventualmente
criminal.
2.7
-
DISPOSIÇÕES GERAIS
O
usuário declara que foi devidamente informados sobre as disposições aqui
contidas sobre direitos autorais, privacidade e ambientes de proteção de
informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL, consentindo livre e expressamente às ações de
coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.
Para
promover o bom funcionamento e qualidade dos serviços da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL, a mesma se reserva no direito de, sem a necessidade
de notificação prévia do usuário, impedir ou interromper o acesso deste à Plataforma
no caso de violação a qualquer disposição deste Termo ou de qualquer contrato
celebrado em razão do uso da UNIVERSIDADE
DO FUTEBOL. O cancelamento da conta do usuário na
UNIVERSIDADE DO FUTEBOL em nenhuma hipótese o escusará do cumprimento de
obrigações previamente assumidas perante a UNIVERSIDADE DO FUTEBOL e
outros usuários.
O
usuário declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação
do presente Termo, bem como de determinadas condições e opções de serviços
serão registradas nos bancos de dados da UNIVERSIDADE
DO FUTEBOL, juntamente com a data e hora em que
foram realizadas pelo usuário, podendo tais informações serem utilizadas como
prova pelas Partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra
formalidade.
A UNIVERSIDADE DO FUTEBOL se reserva o direito de fazer quaisquer alterações
na Plataforma que julgue necessárias, para remover, modificar, editar ou
limitar o alcance e funcionalidade desta, de modo a aprimorar a qualidade e
desempenho. O trabalho de manutenção pode limitar e/ou interromper parcialmente
a utilização da Plataforma e, em determinadas circunstâncias, inclusive perda
de dados. A UNIVERSIDADE DO
FUTEBOL, portanto, não presume garantia pela
disponibilidade do serviço ou falta de inconveniência técnica ou perda de
dados.
Todas
as comunicações enviadas durante o curso dos serviços, que têm como objetivo
informar o usuário sobre determinadas questões ou realizar orientações, serão
consideradas como tendo sido validamente recebidas e atendidas por ele.
O
descumprimento, pelo usuário, das cláusulas, condições e obrigações constantes
neste Termo enseja à UNIVERSIDADE
DO FUTEBOL o direito de cancelar, suspender,
excluir e/ou desativar o acesso, o cadastro ou a utilização do site/Plataforma
pelo usuário, através de qualquer ferramenta disponível, de forma temporária ou
definitiva, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo da adoção de todas
as medidas legais pertinentes e sem a necessidade de aviso prévio.
A não
validade, no todo ou em parte, de qualquer disposição deste Termo não afetará a
validade de qualquer outra disposição deste, ficando a UNIVERSIDADE DO FUTEBOL autorizada a substituir a disposição declarada nula
por outra que reflita a sua real intenção quando da elaboração deste Termo.
O
usuário consente livre e expressamente que suas informações poderão ser
transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão,
reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL. A UNIVERSIDADE
DO FUTEBOL, contudo, compromete-se, nestes casos,
a informar o usuário sobre eventual transação.
A UNIVERSIDADE DO FUTEBOL poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo
e sem a necessidade de comunicação prévia ao usuário:
a. Encerrar, modificar ou suspender,
total ou parcialmente, o acesso do usuário à UNIVERSIDADE DO FUTEBOL,
quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições
estabelecidas neste Termo;
b. Excluir, total ou parcialmente, as
informações cadastradas pelo usuário que não estejam em consonância com as
disposições deste Termo;
c. Acrescentar, excluir ou modificar o
conteúdo oferecido na Plataforma da UNIVERSIDADE
DO FUTEBOL.
O
presente Termo poderá ser atualizado a qualquer momento pela UNIVERSIDADE DO FUTEBOL sendo que a aceitação do Termo pelo usuário em seu
primeiro acesso não o exime da aceitação futura do Termo modificado e/ou
alterado pela UNIVERSIDADE DO
FUTEBOL. Caso o usuário não concorde com as
alterações realizadas, deverá imediatamente suspender a utilização da Plataforma
e comunicar a UNIVERSIDADE DO
FUTEBOL que poderá proceder com o cancelamento
de seu cadastro. Na ausência de manifestação do usuário, no prazo máximo de 30
(trinta) dias, entender-se-á que este aceitou tacitamente o Termo atualizado,
permanecendo estes válidos e vigentes entre as Partes.
A UNIVERSIDADE DO FUTEBOL ainda poderá, a seu exclusivo critério, suspender,
modificar ou encerrar as atividades da Plataforma, mediante comunicação prévia
por escrito ao usuário, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias,
disponibilizando formas e alternativas de extrair do Site as informações, salvo
nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
Somente
a pessoa cadastrada como usuário poderá solicitar à UNIVERSIDADE DO FUTEBOL que as informações inseridas pelo usuário sejam
apagadas. Uma vez apagadas, as informações não poderão mais ser recuperadas,
ficando a UNIVERSIDADE DO
FUTEBOL isenta de qualquer responsabilidade por
quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento solicitado pelo usuário.
2.8
-
LEI APLICÁVEL E FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Este Termo se rege pelas leis do
ordenamento jurídico brasileiro, elegendo as Partes o procedimento da Mediação na modalidade
presencial ou online, também conhecida pelo termo ODR (Online Dispute
Resolution), como meio prévio e obrigatório de solução para as controvérsias
que venham a surgir entre elas, oriundas ou relacionadas à presente relação
contratual, inclusive as relativas à interpretação, validade, eficácia,
execução e a qualquer forma de extinção do presente contrato, será resolvido
pelo procedimento de Mediação, conforme Lei nº 13.140/15 e alterações atuais e
posteriores.
Caso a tentativa de consenso não logre êxito na Mediação e as partes
decidam submeter à controvérsia à tutela judicial, poderão a qualquer tempo,
ainda que iniciado o processo judicial, retomar o procedimento de Mediação,
hipótese em que requererão ao juiz a suspensão do respectivo processo por prazo
suficiente para a solução consensual do conflito.
As sessões de mediação serão realizadas no foro eleito pelas partes
signatárias do presente Termo ou de forma remota (online).
Após esgotada a
Mediação, e caso o conflito não seja dirimido nesta modalidade, as Partes
elegem o foro da Comarca de São Paulo-SP, para dirimir quaisquer questões
oriundas do presente Termo que não possam ser amigavelmente resolvidas,
renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O presente termo tem validade por prazo
indeterminado e deve ser interpretado de forma restritiva.
Por fim, DECLARO QUE LI este TERMO DE USO E
CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO e comprometo-me a cumprir todas as normas e
diretrizes da Política de Segurança da Informação da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL –
UDOF.