TERMO DE USO E
CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO
1 - APRESENTAÇÃO
Estes Termos de Uso ("Termos") foram atualizados pela última vez em 08 de setembro de 2020.
A Universidade do Futebol é uma instituição criada em 2003 que estuda, pesquisa, produz, divulga e propõe mudanças nas diferentes áreas e setores relacionados ao universo do futebol, enquanto atividade econômica e importante manifestação de nosso patrimônio cultural, nas dimensões socioeducativas e no alto rendimento, e que conquistou o reconhecimento e credibilidade da comunidade do futebol.
A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização da Plataforma de Cursos online da Universidade do Futebol (doravante denominada UNIVERSIDADE DO FUTEBOL), sediada na Rua Natingui, n. 862, sala: 504, bairro Vila Madalena, São Paulo, SP, CNPJ/MF nº 14.914.272/0001-01.
1.1 CONTA
Para ter acesso a maioria dos conteúdos na nossa plataforma, o aluno precisará ter uma conta pessoal com senha. Lembramos que a senha é pessoal e intransferível e é de responsabilidade do aluno cadastrado todas as atividades que ocorrerem em sua conta, incluindo quaisquer danos ou prejuízos causados (à Universidade do Futebol ou a terceiros) por alguém que utilize sua conta sem autorização.
Em caso de suspeita de uso da sua conta por terceiros não autorizados, entre em contato imediatamente com nossa Equipe Acadêmica pelo e-mail academico@universidadedofutebol.com.br, afinal, não é permitido transferir sua conta para outra pessoa, nem utilizar a conta de terceiros.
Lembre-se que você precisará manter sua conta com informações atualizadas para a maioria das atividades na nossa plataforma, inclusive para se inscrever em cursos, pagos ou gratuitos.
Em caso de falecimento do usuário cadastrado, a respectiva conta será encerrada tão logo a Universidade do Futebol tenha conhecimento do fato.
Se o usuário ainda não tiver 18 anos de idade completos, mas já tiver completado a idade mínima para o consentimento de serviços on-line no país onde mora (como exemplo, 13 anos nos EUA ou 16 na Irlanda), não poderá criar uma conta na UNIVERSIDADE DO FUTEBOL.
Para acesso aos conteúdos, sugerimos pedir aos pais ou responsável legal que auxiliem na abertura de uma conta. Na hipótese de o usuário ainda não ter completado a idade mínima de consentimento para o uso de serviços on-line, não poderá criar uma conta da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL.
O usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento. Para isso, deverá entrar em contato por meio do e-mail suporte@universidadedofutebol.com.br e seguir as instruções que serão indicadas. Antes de criar a sua conta, leia nossa Política de Privacidade e certifique o que acontece quando o usuário encerra a sua conta.
Ao realizar o acesso à Plataforma, o usuário se submeterá automaticamente às regras e condições deste Termo de Uso e Condições Gerais de Contratação (“Termo”).
O usuário deverá acessar a Plataforma por meio dos dados fornecidos pela UNIVERSIDADE DO FUTEBOL. O uso da Plataforma deve ser feito em caráter pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhamento da Plataforma em qualquer site ou ambiente virtual.
A UNIVERSIDADE DO FUTEBOL poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso à Plataforma quando verificar que o usuário praticou algum ato ilegal ou mantenha conduta que: (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais; (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso; ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.
1.2 PAGAMENTO
O usuário cadastrado concorda em realizar o pagamento das taxas eventualmente cobradas nos cursos adquiridos e autoriza a UNIVERSIDADE DO FUTEBOL a cobrar em seu cartão de crédito ou processar outros meios de pagamento (como Boleto bancário, PayPal, e outros) em relação a essas taxas.
A UNIVERSIDADE DO FUTEBOL oferece ao usuário os métodos de pagamento mais seguros em relação à segurança das informações de pagamento do usuário. Consulte nossa Política de Privacidade para obter mais detalhes.
Ao adquirir um curso oferecido pela UNIVERSIDADE DO FUTEBOL, o usuário concorda em não utilizar métodos de pagamento inválidos ou não autorizados. Se o método de pagamento escolhido falhar e, ainda assim, o usuário conseguir acessar o curso no qual está se inscrevendo, ele concorda em pagar os valores correspondentes ao curso no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da matrícula.
Reservamo-nos o direito de impedir o acesso em qualquer tempo a qualquer curso cujo pagamento não tenha sido devidamente efetuado e/ou efetivado.
1.3 CANCELAMENTO E REEMBOLSO
O usuário cadastrado nos cursos oferecidos pela Universidade do Futebol poderá desistir da contratação do curso no prazo máximo de 07 (sete) dias da aquisição mediante oficialização do pedido por e-mail (no corpo do e-mail) para academico@universidadedofutebol.com.br.
O reembolso será realizado mediante crédito para cursar outros cursos na Universidade do Futebol ou devolução do valor pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos. No caso de pagamento através de cartão de crédito será efetuado o estorno da transação e o crédito aparecerá na fatura (de acordo com os prazos da operadora do cartão) e para pagamentos através de boleto bancário o valor será devolvido em conta bancária indicada pelo aluno (a conta deverá conter os dados do comprador).
O aluno regularmente matriculado nos cursos da Universidade do Futebol poderá requerer o Cancelamento da Matrícula, devendo estar com a situação financeira regularizada, bem como fazer o requerimento formalmente pelo e-mail acima citado. Caso o aluno tenha iniciado o curso, a devolução dos valores pagos será proporcional ao andamento do curso.
Nos casos de pedido de cancelamento da matrícula e pedido de reembolso o aluno não receberá certificado de participação no curso.
No caso de cancelamento de matrícula e pedido de reembolso, o aluno continua sujeito ao pagamento de multas e outros encargos financeiros estabelecidos no contrato celebrado entre a Universidade do Futebol e o aluno.
ATENÇÃO: Recomendamos que leia atentamente este Termo para garantia do bom andamento deste curso.
2 - TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO
Pelo presente instrumento, o usuário e a UNIVERSIDADE DO FUTEBOL, em conjunto denominados simplesmente Partes, após terem tido conhecimento prévio do seu conteúdo e compreendido o seu sentido e alcance, têm justo e acordado o presente Termo de Uso e Condições Gerais de Contratação (“Termo”), ficando entendido que o presente negócio jurídico se regulará pelas cláusulas e condições a seguir alinhadas, mutuamente aceitas e outorgadas.
2.1 - FORMA DE CONTRATAÇÃO
Este Termo tem como objetivo definir os direitos, os deveres, as obrigações e as regras de todos os envolvidos nos cursos online realizados pela UNIVERSIDADE DO FUTEBOL. Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos relacionados à aquisição deste curso, pode ser estabelecido contato pelo e-mail contato@universidadedofutebol.com.br.
Após a leitura e concordância integral com o conteúdo deste Termo, o usuário deverá teclar no Box “Li e concordo com os termos do Regulamento”. Com este procedimento, o usuário terá acesso à escolha da forma de pagamento, concluindo assim o processo de contratação do Curso.
O usuário, na qualidade de CONTRATANTE, portador dos documentos solicitados pela UNIVERSIDADE DO FUTEBOL, será reconhecido através das informações registradas e cadastradas em nosso banco de dados e será identificado pelo seu login e senha, os quais são intransferíveis.
A UNIVERSIDADE DO FUTEBOL, marca registrada e autorizada a atuar no segmento da educação, através da UdoF Consultoria Educacional do Brasil Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob no. 014914272/0001-01, com sede na Rua Natingui, n. 862, sala: 504, bairro Vila Madalena, São Paulo, SP, é responsável pela elaboração e estruturação deste Curso, assumindo suas responsabilidades neste contrato como CONTRATADA.
A CONTRATADA é responsável neste Termo pela organização, gestão, coordenação acadêmica e certificação deste Curso livre oferecido pela UNIVERSIDADE DO FUTEBOL.
2.2 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Ao usar os Serviços da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL, o usuário concorda com os termos desta Política de Privacidade. Não use os Serviços caso não concorde com esta Política de Privacidade ou qualquer outro acordo que reja o uso dos Serviços por parte do usuário.
O usuário fornece informações à UNIVERSIDADE DO FUTEBOL quando:
a. Cria ou edita seu cadastro de usuário (login e senha +preenchimento de formulário com dados pessoais) no site da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL;
b. Realiza login no site da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL;
c. Realiza comentários em qualquer canal da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL.
Todas as informações pessoais relativas a membros, candidatos, alunos, ex-alunos ou visitantes que usem o site da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL serão tratadas em concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º Lei nº 13.709/2018). A informação pessoal em questão pode incluir o nome, e-mail, número de telefone e/ou celular, endereço residencial, data de nascimento, CPF e outras informações que podem auxiliar eventual fornecimento dos serviços ao usuário.
O uso dos referidos dados pela UNIVERSIDADE DO FUTEBOL pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade pelo usuário.
O usuário será avisado acerca das respectivas informações que poderão ser coletadas pela UNIVERSIDADE DO FUTEBOL, podendo optar pelo fornecimento ou não dessas informações, o qual também terá ciência das consequências de sua decisão, que poderá impedir a utilização de alguma funcionalidade do site.
A senha criada pelo usuário para cadastro junto ao site da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL é secreta, ficando desde já ciente de que tal credencial de acesso é de uso exclusivo, pessoal e intransferível. O usuário deve sempre realizar o logout do website e fechar a janela do navegador quando não mais utilizar as funcionalidades online, aumentando, assim, a respectiva segurança, principalmente se o computador utilizado for utilizado por outras pessoas.
A equipe da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL se reserva ao direito de alterar este documento sem aviso prévio.
Os Dados Pessoais do usuário poderão ser usados pela UNIVERSIDADE DO FUTEBOL para:
a. Verificação de identidade do usuário conforme o cadastro realizado, inclusive para verificar a regularidade de eventual matrícula.
b. Envio de materiais de marketing e para eventual ação de marketing visando a oferta de programas da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL, a propagação de notícias da mesma e outras novidades. O usuário deverá optar por receber tais materiais de marketing, podendo cancelar o referido recebimento a qualquer momento. Para mais informações sobre tal cancelamento, entrar em contato pelo e-mail contato@universidadedofutebol.com.br.
c. No decorrer do processo de aquisição de algum outro Curso e/ou serviço com a UNIVERSIDADE DO FUTEBOL, inclusive no que concerne a eventuais dados referentes a pagamento por meio de um cartão de crédito (ou por meio de outros métodos de pagamento autorizados pelo usuário).
d. Para cumprir com leis aplicáveis ou, ainda, para responder a um processo legal, bem como para proteger os direitos, propriedade ou segurança da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL, nossos usuários e/ou o público em geral.
e. Inclusão no CRM para envio de campanhas de marketing, campanhas institucionais e pesquisas de satisfação da Universidade do Futebol.
Caso o usuário deixe de utilizar a Plataforma da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL ou o visite de forma transitória, seus dados pessoais poderão ser mantidos para fins de auditoria e preservação de direitos, podendo ser excluídos, a pedido do usuário, conforme disposto pela Lei 12.965/2014, desde que já tenha decorrido o prazo legal prescricional relacionado às provas às quais os referidos registros e informações possam estar relacionados.
As informações coletadas são tratadas pela UNIVERSIDADE DO FUTEBOL como sigilosas, de modo que qualquer colaborador ou prestador de serviços que entre em contato com elas se comprometerá a não desvirtuar sua utilização, bem como em não as utilizar de modo destoante do quanto previsto neste Termo.
A UNIVERSIDADE DO FUTEBOL emprega todos os esforços razoáveis a fim de garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados. Contudo, em que pese todos os esforços da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL, considerando-se as próprias características da Internet, este não pode garantir que terceiros mal intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas pela UNIVERSIDADE DO FUTEBOL.
A senha do usuário é uma parte importante do nosso sistema de segurança, e é responsabilidade do usuário protegê-la. Não compartilhe a senha com terceiros. Em caso de suspeita de violação de sua senha ou conta, altere-a imediatamente e informe a UNIVERSIDADE DO FUTEBOL por meio do suporte@universidadedofutebol.com.br
2.3 - ASPECTOS OPERACIONAIS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS
Os Cursos online foram desenvolvidos e são certificados pela UNIVERSIDADE DO FUTEBOL.
Os cursos foram programados para ser realizados com dedicação de cerca de (cinco) horas por semana.
Será concedido o acesso ao Curso por período pré determinado, desde que o usuário não possua pagamentos em atraso, conforme segue:
a. Cursos de até 10h (dez horas) de duração – 03 (três) meses de acesso;
b. Cursos de até 30h (trinta horas) de duração – 06 (seis) meses de acesso;
c. Cursos acima de 30h (trinta horas) de duração – 12 (doze) meses de acesso.
Caso o usuário precise de mais tempo, a UNIVERSIDADE DO FUTEBOL poderá disponibilizar os conteúdos dentro da Plataforma pelo período total de 18 (dezoito) meses, desde que realizado o pagamento de taxa extra. Neste caso o aluno deverá solicitar informações para: academico@universidadedofutebol.com.br. Após esse prazo, será necessário a realização de uma nova aquisição do conteúdo.
Caso não possa realizar as aulas de forma distribuída ao longo das semanas previstas, o usuário poderá aumentar as horas de estudo em determinados dias da semana, conforme suas possibilidades de tempo disponível, para encerrá-lo no prazo previsto neste Termo.
As aulas serão realizadas em ambiente online, ou seja, de forma virtual, via Internet sendo imprescindível que o aluno tenha sinal de internet.
No ato da confirmação do pagamento do Curso o usuário terá liberada a sua senha e seu login. Através deles será permitido o acesso a todo o conteúdo do Curso.
Não obstante as aulas estarem liberadas a partir da confirmação do pagamento do curso, é recomendável que o usuário acompanhe a sequência natural dos módulos disponíveis, para melhor aproveitamento didático-pedagógico do conteúdo desenvolvido.
2.4 - MATRÍCULA E INVESTIMENTO NO CURSO
A matrícula é feita no endereço eletrônico (página da Internet ou site) da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL.
Qualquer interessado poderá se matricular para participar deste Curso, sem qualquer formação como pré-requisito de participação, apenas ser alfabetizado e ter disponível acesso à Internet. Além disso, é recomendável que tenha condições de disponibilizar em média 5 (cinco) horas por semana para os estudos e acompanhar de forma dedicada todas as aulas desenvolvidas.
Para correta visualização das aulas e acompanhamento do Curso, é recomendável um computador com acesso à Internet Banda Larga ou com velocidade mínima de 256 Kbps, com memória RAM de 512 Mb, possua o programa operacional Windows, Mac OS ou Linux, além de uma conta de e-mail, bem como possua como – Navegador alguma das alternativas a seguir: Internet Explorer, Safari, Chrome, Firefox ou similares.
O usuário somente estará habilitado a acessar o Curso após a aprovação do pagamento pela respectiva operadora do cartão de crédito e/ou confirmação da compensação do boleto bancário.
Qualquer recusa no sistema é de responsabilidade da operadora, devendo o usuário entrar em contato com esta para solucionar eventuais problemas.
4.6. A inscrição neste Curso é pessoal e intransferível. O usuário matriculado terá uma senha individual que não poderá ser fornecida para terceiros. Neste caso, a UNIVERSIDADE DO FUTEBOL se reserva no direito de emitir cobrança extra pelo uso indevido da senha.
Em caso de pedido de desistência do curso pelo usuário, o reembolso do valor pago pelo curso, deduzidos os impostos e outros custos passíveis de descontos acontecerá dentro de um prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de registro do pedido de desistência do Curso.
O reembolso será efetuado pela UNIVERSIDADE DO FUTEBOL ao usuário desde que siga as regras abaixo:
(i) O usuário não pode ter concluído o Curso e nem obtido o certificado;
(ii) O usuário precisa obrigatoriamente informar por e-mail o motivo da desistência (contato@universidadedofutebol.com.br);
(iii) O usuário tem até 07 (sete) dias após o início do Curso para desistir e solicitar o reembolso. Neste caso o reembolso total, sem deduções.
A matrícula no Curso se constituirá através da confirmação do pagamento.
2.5 - ACOMPANHAMENTO, DIVULGAÇÃO E CERTIFICADO
Este Curso foi planejado e organizado para funcionar estimulando-se um processo de aprendizagem, com o acompanhamento de um professor plantonista. O usuário terá à sua disposição, caso necessário, um sistema de “PLANTÃO”, localizado na sala de aula virtual, onde poderá, via online, recorrer para esclarecer eventuais dúvidas sobre o conteúdo das aulas.
A Equipe de Aprendizagem da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL junto a equipe de Gestão Acadêmica realizará acompanhamento constante do aluno durante o curso.
Com sua matrícula, o usuário autoriza a UNIVERSIDADE DO FUTEBOL a divulgar os textos de suas perguntas e participações nas atividades propostas, bem como armazená-los em seu banco de dados para consultas e atividades relacionadas ao processo educacional.
A UNIVERSIDADE DO FUTEBOL, por meio deste Termo, fica autorizada pelo usuário a divulgar os pareceres, avaliações e depoimentos que o usuário fizer sobre o Curso realizado, sempre indicando sua autoria, sem que tal divulgação configure uso indevido da imagem e voz do usuário na forma da lei.
O usuário terá direito ao certificado online se concluir todo o Curso e tiver aproveitamento mínimo de aprendizagem, conforme os critérios de avaliação definidos pela UNIVERSIDADE DO FUTEBOL.
Durante todo o Curso, o usuário é estimulado a responder questões de reforço e refletir sobre o conteúdo abordado, além de atividades, discussões em fórum e correlatos. No final do Curso, cada usuário deverá responder a uma avaliação final, que será em formato de questionário. Só poderá receber o certificado de conclusão de Curso o aluno que obtiver mais de 70% (setenta por cento) de aproveitamento nesta avaliação final.
Caso o usuário tenha manifesto interesse em divulgar o Curso no site oficial ou em outra mídia social, a UNIVERSIDADE DO FUTEBOL autoriza a publicação sem que isso configure uso indevido de sua imagem e voz.
2.6 - DIREITOS AUTORIAIS
Ao inscrever-se em um Curso, o usuário receberá uma licença da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL para visualizá-lo por meio do acesso a sua Plataforma digital, mas não para outros fins. É proibido transferir, ceder ou revender cursos por qualquer meio. O usuário receberá uma licença de acesso nos termos acima descritos, exceto quando necessário desativar o Curso por razões legais ou de política.
Em termos legais e mais abrangentes, a UNIVERSIDADE DO FUTEBOL concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar os cursos e conteúdos associados cujas taxas necessárias tenham sido pagas, exclusivamente para fins pessoais, educacionais e não comerciais, , de acordo com este Termo e quaisquer condições ou restrições associadas a um determinado curso ou recurso de nossos Serviços. Todas as outras formas de uso são expressamente proibidas.
Os materiais didático-pedagógicos disponíveis para acesso através do Campus Virtual de Aprendizagem da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL possuem todos os seus direitos reservados e, portanto, nenhuma parte de seu conteúdo didático-pedagógico poderá ser reproduzido e/ou transmitido, total ou parcialmente, sejam quais forem as formas, os processos e/ou os meios empregados (eletrônico ou mecânico, incluindo o arquivamento em qualquer sistema, banco de dados ou servidores de acesso ou conteúdo), sem a permissão, por escrito, da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL, sob pena de violação e responsabilização em virtude de violação aos direitos autorais protegidos nos termos da Lei 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).
Pela não observância do disposto nessa cláusula, em especial ao item 6.3 supramencionado, o usuário deverá indenizar a UNIVERSIDADE DO FUTEBOL por danos diretos e indiretos sofridos, incluindo lucros cessantes, sem prejuízo da rescisão contratual de pleno de direito da presente avença e a cessação imediata do seu acesso à Plataforma e Cursos da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL.
O usuário declara, para os devidos fins, que terá acesso às aulas remotas em ambiente virtual, oferecidas pela UNIVERSIDADE DO FUTEBOL por meio da sua Plataforma virtual, e, nesse contexto, tem ciência de que sem autorização expressa do professor responsável pelo conteúdo, não é permitida a realização de downloads das aulas, gravação de imagens, conteúdos e voz, edição, reprodução do respectivo conteúdo a terceiros, por nenhum meio, bem como utilização do respectivo conteúdo para quaisquer finalidades estranhas ao estudo e aprendizado das disciplinas. O usuário tem ciência ainda de que o descumprimento do presente termo caracterizará infração disciplinar e poderá caracterizar, ainda, infração cível e eventualmente criminal.
2.7 - DISPOSIÇÕES GERAIS
O usuário declara que foi devidamente informados sobre as disposições aqui contidas sobre direitos autorais, privacidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.
Para promover o bom funcionamento e qualidade dos serviços da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL, a mesma se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia do usuário, impedir ou interromper o acesso deste à Plataforma no caso de violação a qualquer disposição deste Termo ou de qualquer contrato celebrado em razão do uso da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL. O cancelamento da conta do usuário na UNIVERSIDADE DO FUTEBOL em nenhuma hipótese o escusará do cumprimento de obrigações previamente assumidas perante a UNIVERSIDADE DO FUTEBOL e outros usuários.
O usuário declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente Termo, bem como de determinadas condições e opções de serviços serão registradas nos bancos de dados da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo usuário, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas Partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.
A UNIVERSIDADE DO FUTEBOL se reserva o direito de fazer quaisquer alterações na Plataforma que julgue necessárias, para remover, modificar, editar ou limitar o alcance e funcionalidade desta, de modo a aprimorar a qualidade e desempenho. O trabalho de manutenção pode limitar e/ou interromper parcialmente a utilização da Plataforma e, em determinadas circunstâncias, inclusive perda de dados. A UNIVERSIDADE DO FUTEBOL, portanto, não presume garantia pela disponibilidade do serviço ou falta de inconveniência técnica ou perda de dados.
Todas as comunicações enviadas durante o curso dos serviços, que têm como objetivo informar o usuário sobre determinadas questões ou realizar orientações, serão consideradas como tendo sido validamente recebidas e atendidas por ele.
O descumprimento, pelo usuário, das cláusulas, condições e obrigações constantes neste Termo enseja à UNIVERSIDADE DO FUTEBOL o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o acesso, o cadastro ou a utilização do site/Plataforma pelo usuário, através de qualquer ferramenta disponível, de forma temporária ou definitiva, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo da adoção de todas as medidas legais pertinentes e sem a necessidade de aviso prévio.
A não validade, no todo ou em parte, de qualquer disposição deste Termo não afetará a validade de qualquer outra disposição deste, ficando a UNIVERSIDADE DO FUTEBOL autorizada a substituir a disposição declarada nula por outra que reflita a sua real intenção quando da elaboração deste Termo.
O usuário consente livre e expressamente que suas informações poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL. A UNIVERSIDADE DO FUTEBOL, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o usuário sobre eventual transação.
A UNIVERSIDADE DO FUTEBOL poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao usuário:
a. Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do usuário à UNIVERSIDADE DO FUTEBOL, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste Termo;
b. Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo usuário que não estejam em consonância com as disposições deste Termo;
c. Acrescentar, excluir ou modificar o conteúdo oferecido na Plataforma da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL.
O presente Termo poderá ser atualizado a qualquer momento pela UNIVERSIDADE DO FUTEBOL sendo que a aceitação do Termo pelo usuário em seu primeiro acesso não o exime da aceitação futura do Termo modificado e/ou alterado pela UNIVERSIDADE DO FUTEBOL. Caso o usuário não concorde com as alterações realizadas, deverá imediatamente suspender a utilização da Plataforma e comunicar a UNIVERSIDADE DO FUTEBOL que poderá proceder com o cancelamento de seu cadastro. Na ausência de manifestação do usuário, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, entender-se-á que este aceitou tacitamente o Termo atualizado, permanecendo estes válidos e vigentes entre as Partes.
A UNIVERSIDADE DO FUTEBOL ainda poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades da Plataforma, mediante comunicação prévia por escrito ao usuário, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, disponibilizando formas e alternativas de extrair do Site as informações, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
Somente a pessoa cadastrada como usuário poderá solicitar à UNIVERSIDADE DO FUTEBOL que as informações inseridas pelo usuário sejam apagadas. Uma vez apagadas, as informações não poderão mais ser recuperadas, ficando a UNIVERSIDADE DO FUTEBOL isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento solicitado pelo usuário.
2.8 - LEI APLICÁVEL E FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Este Termo se rege pelas leis do ordenamento jurídico brasileiro, elegendo as Partes o procedimento da Mediação na modalidade presencial ou online, também conhecida pelo termo ODR (Online Dispute Resolution), como meio prévio e obrigatório de solução para as controvérsias que venham a surgir entre elas, oriundas ou relacionadas à presente relação contratual, inclusive as relativas à interpretação, validade, eficácia, execução e a qualquer forma de extinção do presente contrato, será resolvido pelo procedimento de Mediação, conforme Lei nº 13.140/15 e alterações atuais e posteriores.
Caso a tentativa de consenso não logre êxito na Mediação e as partes decidam submeter à controvérsia à tutela judicial, poderão a qualquer tempo, ainda que iniciado o processo judicial, retomar o procedimento de Mediação, hipótese em que requererão ao juiz a suspensão do respectivo processo por prazo suficiente para a solução consensual do conflito.
As sessões de mediação serão realizadas no foro eleito pelas partes signatárias do presente Termo ou de forma remota (online).
Após esgotada a Mediação, e caso o conflito não seja dirimido nesta modalidade, as Partes elegem o foro da Comarca de São Paulo-SP, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Termo que não possam ser amigavelmente resolvidas, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O presente termo tem validade por prazo indeterminado e deve ser interpretado de forma restritiva.
Por fim, DECLARO QUE LI este TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO e comprometo-me a cumprir todas as normas e diretrizes da Política de Segurança da Informação da UNIVERSIDADE DO FUTEBOL – UDOF.
